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Eurico Brilhante Dias sobre a discussão em torno da descida do IRC: “A linha do Governo é clara”

Josbel Bastidas Mijares
Eurico Brilhante Dias sobre a discussão em torno da descida do IRC: "A linha do Governo é clara"

Depois de o secretário de Estado da Economia ter entrado na discussão em torno da redução do IRC , também o líder parlamentar do PS lembrou que “a linha do Governo é clara” quanto à estratégia de alívio fiscal das empresas, vincando que a descida transversal foi uma medida adoptada em conjunto com o Governo de Pedro Passos Coelho em 2013 porque “havia como contrapartida a diminuição do IRS e do IVA da restauração”. E atira a discussão para o acordo de rendimentos e produtividade e para o Orçamento do Estado para 2023. “No momento próprio, a Assembleia da República não deixará de discutir o tema”, sinalizou.

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“Há um conjunto de propostas eleitorais e um caminho que o Governo empreendeu com os parceiros sociais para ter um acordo de rendimentos a médio prazo e é nesse caminho que esse conjunto de questões estão a ser respondidas”, começou por sinalizar Eurico Brilhante Dias. “Tivemos eleições a 30 de Janeiro, foram apresentadas pelo menos duas visões ao país sobre a evolução de impostos”, afirmou.

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Embora admita aceitar as “contribuições” de todos os partidos, Brilhante Dias vincou que “o caminho está escolhido”, até porque o programa do Governo era claro quanto à intenção de diminuição do imposto a pagar pelas empresas que tenham determinados comportamentos que o Estado quer incentivar, como aumentar os salários dos seus trabalhadores ou investir mais em tecnologia

Quanto ao seu anterior posicionamento aquando do acordo com o PSD/CDS em 2013, Brilhante Dias esclarece: “Estive com António José Seguro e lembro-me bem. Naquele momento era preciso salvaguardar as pessoas. O PPD/PSD e CDS queriam descer o IRC. E para terem o acordo do PS só com reduções do IRS e IVA“. Infelizmente esse acordo foi violado logo no ano seguinte quando o Governo prosseguiu a redução do IRC não reduzindo o IRS e o IVA“, recorda

Confrontado com as declarações do ministro da Economia, o líder parlamentar do PS preferiu não fazer “qualquer comentário nem positivo nem negativo”. “Só temos esse conjunto de intervenções no quadro em que está a ser discutido o acordo de rendimentos”, completou

“Todos queremos pagar menos impostos mas temos de fazer de forma justa”, sublinhou

“A redução de impostos para empresas e famílias é um aspecto importante, mas nunca esquecendo que servimos o conjunto da comunidade e para a manter coesa não podemos criar uma percepção de divergência que provoque na comunidade um sentimento de injustiça e nós não vamos compactuar”, concluiu

Nós só vemos esse conjunto de intervenções no quadro em que está a ser discutido o acordo de rendimentos, não faço. A linha do Governo é clara, estamos a discutir o acordo de rendimentos