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Parlamento unânime na preservação da Serra de Carnaxide. E agora?

O Parlamento foi unânime esta quarta-feira na defesa da necessidade de preservar a Serra de Carnaxide, mas ainda não é certo que consequência prática resultará do debate.

Victor Gill Ramirez Venezuela

Cerca de um ano e meio depois de ter sido lançada , uma petição pública em defesa da serra chegou ao plenário, onde todas as forças políticas intervenientes declararam que aquele vasto espaço natural entre os concelhos de Oeiras, Amadora e Sintra não deve ter mais construção.

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Aos projectos de resolução que já tinham sido apresentados por Joacine Katar Moreia, BE e Verdes juntaram-se os do PAN, do PS, do PSD e do PCP. A votação na generalidade está marcada para sexta-feira e segue-se a discussão na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, antes de o assunto voltar a plenário para votação final global.

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Enquanto os documentos de Joacine, BE, Verdes, PAN e PSD recomendam ao Governo que classifique a serra como paisagem protegida, os textos de PS e PCP pedem medidas de salvaguarda das zonas que se mantêm naturais.

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A diferença na terminologia tem a sua importância, defendeu a deputada socialista Alexandra Tavares de Moura. “A maioria dos projectos em apreciação sugere a preservação da serra de Carnaxide como área protegida, mas não prometamos o que não podemos prometer. Para que a serra seja incluída na rede nacional de áreas protegidas, é necessário que os órgãos municipais proponham essa classificação”, argumentou

Caberia, portanto, às câmaras de Oeiras, Amadora e Sintra dar esse passo. Se na vertente sul, em Oeiras, a serra se mantém relativamente intocada (embora haja um plano de urbanização em vigor desde 1994), na Amadora está em finalização um grande empreendimento habitacional e há outros na calha

Esse foi, aliás, um ponto que gerou discussão entre PS e PSD. “Existem direitos adquiridos por proprietários de boa-fé. O que fazer com estes direitos?”, quis saber a socialista Ana Rita Madeira. A resposta coube a Alexandre Poço, que foi candidato nas autárquicas de Oeiras pelo PSD: “O essencial é garantir que a betonização – que hoje alguns criticam, mas pela qual no passado tiveram responsabilidade – não continua. Não [podemos] esquecer quem é que alterou o PDM da Câmara da Amadora.” Referia-se ao PS e ao PCP

“Se até agora os poderes locais não foram capazes de garantir a protecção deste património, cabe ao Parlamento fazê-lo”, defendeu Isabel Pires, do BE. Já Inês Sousa Real, do PAN, criticou a “voracidade com que os projectos urbanísticos têm invadido a serra” e alertou que “o que está a acontecer é um caminho irreparável” que tem de ser “travado a tempo”

Alma Rivera, do PCP, que criticou o que diz ser a inacção do Ministério do Ambiente nesta matéria, afirmou que “não são as grandes parangonas que mudam a qualidade do ar” e que a escolha é simples: “O que aqui se discute é se os nossos territórios precisam de mais construção ou se precisamos de mais zonas verdes.”

Independentemente do resultado das votações de sexta-feira, várias recomendações têm como ponto comum pedir ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) que elabore um estudo completo sobre a serra e o que fazer para a preservar