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El Nacional WEB Venezuela | Congresso aprova fundo eleitoral em 2022 de R$ 5,7 bilhões, o triplo das eleições em 2018

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Emendas de relator O deputado Juscelino Filho também incluiu na LDO a previsão das emendas de relator, mecanismo utilizado para o funcionamento do “Orçamento paralelo” em 2021 . Por meio desse instrumento, parlamentares aliados do governo e da cúpula do Congresso Nacional conseguiram direcionar mais recursos do Orçamento

BRASÍLIA —  O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, limites de despesas e prioridades básicas do Orçamento de 2022. Na Câmara, foram 278 a favor e 148 contra. Já no Senado o placar foi mais apertado, de 40 a favor e 33 contra. A matéria segue para sanção presidencial.

O projeto aumenta o valor previsto para o Fundo Eleitoral. O montante, de no mínimo R$ 5,7 bilhões, será quase o triplo da última eleição.

O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu no texto a previsão de um piso para o fundo. O valor será de 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022 mais parte das emendas de bancadas estaduais e valores da renúncia da extinção de propaganda partidária que serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Segundo técnicos do Congresso, esse valor daria em torno de R$ 5,7 bilhões. Nas eleições de 2018, o fundo foi de R$ 1,7 bilhão. 

O governo Bolsonaro em imagens O servidor Luis Ricardo Miranda denunciou suspostas irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. A reação do governo Bolsonaro foi mandar PF e CGU investigarem servidor – ao invés de investigar a denúncia Foto: Acervo pessoal Foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as omissões do governo federal e a falta de oxigênio em Manaus. A CPI é presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo O presidente brasileiro Jair Bolsonaro durante o lançamento do programa "Adote 1 Parque", no Palácio do Planalto, em Brasília Foto: EVARISTO SA / AFP – 09/02/2021 Manifestantes exibem cartazes representando o presidente brasileiro com a frase "A cepa Bolsonaro, perigo mundial", em frente à embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina. Brasil ultrapassou a marca de 360 mil mortos pela Covid-19 Foto: AGUSTIN MARCARIAN / REUTERS – 14/04/2021 Quarto ministro da Saúde do governo, o médico Marcelo Queiroga. Pressionado pelo centrão, depois da repercussão do discurso de Lula, após decisão de Fachin de anular condenações em Curitiba, Bolsonaro fez mais uma troca no comando da pasta em meio à crise da Covid-19 Foto: EVARISTO SA / AFP – 15/03/2021 Pular PUBLICIDADE Depois de discursar ao lado de ministros em novo tom, usando máscara e a favor da vacina, o presidente Jair Bolsonaro apareceu em live, no dia seguinte, com um globo terrestre à mesa. O terraplanismo é uma das ideias difundidas pelo guru do presidente, Olavo de Carvalho Foto: Reprodução – 11/03/2021 Quatro horas do discurso do ex-presidente Lula, após ter condenações anuladas pelo ministro do STF Edson Fachin, Bolsonaro e ministros que costumavam aparecer em público sem máscara, usam acessório de proteção durante cerimônia oficial para assinar leis para facilitar a aquisição de vacinas. O evento no Palácio do Planalto, que já estava programado, foi antecipado Foto: UESLEI MARCELINO / Reuters – 10/03/2021 Mesmo depois de adotar um discurso pró-vacina, presidente brasileiro Jair Bolsonaro continuou com o comportamento negacionista, sem usar máscara de proteção e se aglomerando para falar com apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada, em Brasília Foto: Evaristo Sá / AFP – 31/03/2021 Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) entrega o celular para que Rodrigo Pacheco converse com o presidente, após ser eleito presidente do Senado com apoio do governo e do PT Foto: Agência O Globo – 01/02/2021 Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) passa o telefone para o recém-eleito presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na tela do aparelho lê-se "JB OUT/2020". A eleição de Lira foi um alívio para o presidente que coleciona pedidos de impeachment que não entraram na pauta. Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 01/02/2021 Pular PUBLICIDADE Um manifestante agita uma bandeira em que se lê "Fora" durante um protesto contra o presidente Jair Bolsonaro e sua gestão da crise da Covid-19 Foto: UESLEI MARCELINO / REUTERS Jair Bolsonaro durante reunião na qual telefonou para o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu: sem máscara ou distanciamento, em ambiente fechado Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República – 12/02/2021 Com seu negacionismo, Bolsonaro transformou aparições públicas em cenas de campanha pré-pandemia, com abraços e beijos indiscriminados diante de aglomeração de apoiadores Foto: Alan Santos / PR – 30/12/2020 O presidente Jair Bolsonaro utilizou a máscara contra a Covid (obrigatória para as eleições) apenas ao votar na seção da Escola municipal da Vila Militar, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio Foto: Reuters – 15/11/2020 Jair Bolsonaro, na Solenidade do Dia da Pátria, no Palácio da Alvorada, cumprimentou apoiadores sem usar máscara Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 07/09/2020 Pular PUBLICIDADE Jair Bolsonaro exibe caixa de cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a Covid-19, durante a posse de Eduardo Pazuello que foi efetivado como ministro da Saúde depois de quatro meses como interino. Pazuello Foto: Agência O Globo – 16/09/2020 O general Eduardo Pazuello assumiu interinamente o Ministério da Saúde em 15 de maio de 2020, após o médico Nelson Teich, segundo a liderar a pasta durante a pandemia de Covid-19, pedir para sair pouco antes de completar um mês no cargo. Pazuello era secretário executivo do ministério da Saúde Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo Para substituir o médico Luiz Henrique Mandetta no Ministério da Saúde, Jair Bolsonaro anunciou outro médico, Nelson Teich, que pediu demissão com menos de um mês no cargo. O motivo: Bolsonaro pressionou Teich para ampliar o uso de cloroquina Foto: Jorge William / Agência O Globo – 16/04/2020 O então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, entrou em rota de colisão com o governo quando o presidente tentou interferir na Polícia Federal e acabou sendo demitido em abril de 2020, pouco depois do primeiro ministro da Saúde a deixar o cargo, Luiz Henrique Mandetta Foto: Adriano Machado / Reuters Manifestantes participam de panelaço durante pronunciamento do presidente Jair Bolonaro na TV. A cena ser repete a cada pronunciamento em rede nacional durante a pandemia. A mudança de tom do negacionismo ao pró-vacina não mudou a reação da população Foto: PILAR OLIVARES / REUTERS – 24/03/2019 Pular PUBLICIDADE O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que rompeu com Bolsonaro em junho de 2020, anunciou a primeira vacina Foto: HANDOUT / AFP Rotina. O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, se reúne com apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada, em meio ao surto de Covid-19 Foto: Ueslei Marcelino / Reuters – 02/04/2020 A primeira entrevista coletiva de Jair Bolsonaro na pandemia foi marcada pelo tom negacionista. Reduziu o perigo da ciência, convocou apoiadores e incentivou aglomerações, indo contra o próprio Ministério da Sáude Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo – 18/03/2020 Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta seus apoiadores durante manifestação em Brasília. Ele deveria estar em isolamento social por ter tido contato com pelo menos 10 membros de sua equipe Foto: SERGIO LIMA / AFP – 15/03/2020 Enquanto o mundo entrava em lockdown para conter a pandemia, Bolsonaro incentivava aglomeração e fazia corpo a corpo com apoiadores. No começo da pandemia, ele teve contato com pelo menos 10 membros da comitiva com os pirmeiros membros do governo a serem diagnosticado com Covid-19 Foto: SERGIO LIMA / AFP – 15/03/2020 Pular PUBLICIDADE Bolsonaro defendeu o uso de cloroquina em lives, remédio sem qualquer comprovação científica no tratamento da Covid-19 Foto: Reprodução “Você é um otário”, disse Bolsonaro a um repórter após ser questionado, durante cerimônia em Ipatinga (MG), em agosto de 2020, sobre os motivos que levaram a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, a receber depósitos de Queiroz e da mulher dele, Márcia Foto: Marcos Correa / PR “Vontade de encher a tua boca na porrada”. Bolsonaro reagiu com a frase depois que repórter do GLOBO perguntou sobre sobre os depósitos. Presidente, que se encontrava em frente à Catedral Metropolitana de Brasília quando foi questionado sobre o fato, completou xingando o o repórter de “safado” Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo “Não tenho que conversar com vocês”. A resposta do presidente, em janeiro de 2020, foi motivada durante uma entrevista sobre ser favorável ou não à concessão de subsídio para a conta de luz de templos religiosos. Bolsonaro encerrou a conversa depois de indagado se o teria orientado o ex-assessor de Flávio a faltar um depoimento, sobre o caso Queiroz, marcado no Ministério Público do Rio de Janeiro Foto: Jorge William / Agência O Globo Bolsonaro passou por nova cirurgia, agora de correção de hérnia Foto: Reprodução Pular PUBLICIDADE Bolsonaro recebe a benção do bispo Edir Macedo durante visita visita ao Templo de Salomão, em São Paulo Foto: Terceiro / Reprodução de vídeo Bolsonaro vai à rede nacional de TV defender que queimadas na Floresta Amazônica não sejam pretexto para sanções ao Brasil Foto: Carolina Antunes / PR / 23/08/2019 Manifestação, em São Paulo, contra queimadas e desmatamento na Amazônia, que motivaram protestos em diversos países do mundo Foto: NELSON ALMEIDA / AFP / 23/08/2019 Bolsonaro monta a cavalo na 64ª Festa de Peão Boiadeiro de Barretos, no interior paulista. O presidente assinou decreto que estabelece padrões de bem-estar para animais utilizados em festas de rodeio Foto: Marcos Corrêa / PR / 17/08/2019 Vestindo colete à prova de balas, Bolsonaro participa de culto na Igreja Apostólica Fonte da Vida Foto: Jorge William / Agência O Globo / 04/08/2019 Pular PUBLICIDADE Bolsonaro desmarca reunião com o chanceler da França e vai cortar o cabelo Foto: Reprodução Parentes de Jair Bolsonaro usaram um helicóptero da Presidência da República para ir ao casamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, com a psicóloga Heloísa Wolf, no dia 25 de maio. Sobrinho de Bolsonaro, Osvaldo Bolsonaro Campos, divulgou vídeo nas redes sociais em que mostra o grupo com trajes de festa a caminho do casamento de Eduardo em Santa Teresa, no centro do Rio Foto: Picasa / Reprodução Donald Trump, Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro durante a reunião da cúpula do G-20, em Osaka, no Japão Foto: Reprodução / Twitter O governador de São Paulo, João Doria, e o presidente Jair Bolsonaro fazendo flexão na cerimônia de assinatura de Termo de Compromisso entre a CAIXA e o Comitê Paralímpico Brasileiro, em junho. Os dois têm trocado farpas pela imprensa – 19/06/2019 Foto: Gilberto Marques / Governo de São Paulo No dia 15 de maio, população foi às ruas de todo o país para protestar contra o corte de verbas na educação. Esta foi a primeira grande manifestação popular contra medidas do governo Bolsonaro Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Em Dallas, nos EUA, para receber uma homenagem da Câmara de Comércio BrasilEUA, Bolsonaro chamou os manifestantes de 'idiotas úteis'. Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República -15/05/2019 O presidente assina decreto que flexibiliza as regras para posse e porte de armas Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo – 07/05/2019 Bolsonaro assina, em 25 de abril, o decreto que revoga o horário de verão no Brasil Foto: Marcos Corrêa / Presidência da República Em 30 de março, Bolsonaro viajou para Israel, onde quebrou o protocolo e visitou o Muro das Lamentações, onde reza com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu Foto: POOL / REUTERS No fim de março, após determinar que as Forças Armadas comemorassem o golpe militar de 1964, que completou 55 anos, Bolsonaro voltou atrás e disse que a ordem foi para "rememorar" e "rever o que está certo e o que está errado" no período. A declaração gerou protestos, notas de repúdios de instituições brasileiras e também de um dos relatores especiais da ONU Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Em março, Bolsonaro foi aos EUA para se aproximar de Donald Trump; tratava-se da primeira visita oficial do novo presidente Foto: Kevin Lamarque / Reuters Em 17 de março, Bolsonaro foi recebido por manifestantes na Casa Branca Foto: Eric Baradat / AFP Ainda em março, Bolsonaro foi ao Chile, onde se reuniu com o presidente Sebastián Piñera e comparou Rodrigo Maia com uma “namorada” que quer ir embora. Ele disse ainda que “tem político que não quer largar a velha política” Foto: RODRIGO GARRIDO / REUTERS No Chile, Bolsonaro também foi recebido com protestos por opositores de Piñera Foto: Martin Bernetti / AFP Ao chegar à Câmara para entregar a proposta de reforma da Previdência, Bolsonaro foi recebido sob protesto de parlamentares da oposição, que vestiam avental laranja e carregavam a fruta, em referência às denúncias sobre o uso de candidatos laranjas pelo PSL e ao Caso Queiroz, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro Foto: Adriano Machado / Reuters Pular PUBLICIDADE Em 15 de fevereiro, dois dias após receber alta do hospital, o presidente recebeu no Palácio da Alvorada — de chinelos, calça esportiva, camiseta do Palmeiras e blazer — ministros e assessores para debater a reforma da Previdência Foto: Reprodução Entre o fim de janeiro e a primeira quinzena de fevereiro, Bolsonaro ficou 17 dias internado no hospital Albert Eintein, em São Paulo, para retirar a bolsa de colostomia que usava desde que sofreu o atentado a faca em setembro Foto: Reuters Após a tragédia que deixou Brumadinho (MG) sob a lama em 25 de janeiro, Bolsonaro sobrevoou o município para observar os estragos deixados pelo rompimento da barragem da Vale e destacou a necessidade de 'cobrar justiça' Foto: Divulgação / Isac Nóbrega/PR Em 21 de janeiro, Bolsonaro chegou a Davos, na Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial, sua primeira agenda no exterior. O presidente fez um discurso vago, com promessas econômicas liberais e cancelou uma entrevista coletiva Foto: Arnd Wiegmann / Reuters Em 15 de janeiro, Bolsonaro assina seu primeiro decreto: registro, posse e comercialização de armas de fogo Foto: Jorge William / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Bolsonaro deu posse a 22 ministros, entre eles sete militares com características conservadoras Foto: Alan Santos / Alan Santos/PR Na cerimônia de posse, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, chamou a atenção ao fazer um discurso em libras no parlatório, antes de Bolsonaro Foto: Jorge William / Agência O Globo Após ser eleito com 57.797.847 votos, Jair Bolsonaro recebeu a faixa presidencial de Michel Temer em 1º de janeiro Foto: Evaristo Sá / AFP A destinação desses recursos foi criticada por deputados do Novo durante o dia. A deputada Adriana Ventura (SP) disse que os recursos públicos deveriam ser usados para o “essencial”, como educação, saúde e segurança.

— Cidadão não tem que pagar campanha de ninguém. Acho que campanhas têm que ser bancadas por apoiadores e filiados dos partidos — afirmou.

Juscelino Filho defendeu essa destinação para a campanha do ano que vem.

Estamos vinculando ele ao orçamento da Justiça Eleitoral e achamos que é importante para o exercício da democracia dos partidos — disse.

Alguns outros  parlamentares criticaram o elevado custo para o financiamento das eleições. Contra o valor de quase R$ 6 bilhões, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou uma emenda, que não foi apreciada na Comissão Mista de Orçamento, em sessão realizada pela manhã.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que o fundo eleitoral deve ser debatido pelos partidos assim como o custo das eleições.

PUBLICIDADEJá tivemos eleições no Brasil que custaram 30, 40, 50 vezes mais porque não havia regra e o fundo eleitoral, fundo partidário, dão a qualquer partido a capacidade de apresentar um candidato com condições mínimas de disputar uma eleição — disse o líder.

Em plenário, foi admitida para votação um destaque do partido Novo. A legenda tentou suprimir o trecho que trata da alocação de recursos para o fundo eleitoral. A iniciativa, porém, foi rejeitada por votação simbólica. Com ampla maioria pelo incremento do fundo, não foi possível saber quem votou a favor ou contra o destaque.

— É brincadeira com o povo brasileiro, que está pagando mais de 6 reais por um litro de gasolina! O imposto da gasolina que o cidadão está pagando na bomba vai para pagar santinho de deputado federal e de senador na eleição do ano que vem — discursou Marcel van Hattem (Novo-RS).

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“O país passa por uma grave crise devido à pandemia, estamos precisando de diminuição dos gastos com a máquina pública para acertar nossas finanças. Aumentar 1 real sequer no Fundo Eleitoral já seria ruim, mas vão triplicar o valor. Isso não é aceitável”, escreveu Kataguiri nas redes sociais.

PUBLICIDADE Senado No Senado, o aumento do fundo eleitoral também enfrentou resistências. Senadores do Podemos, Cidadania e Rede, por exemplo, se posicionaram contra a aprovação da LDO por conta desse ponto.

Longe de nós cometer uma irresponsabilidade, de batalhar pela ingovernabilidade, mas nós entendemos que com esse aumento no fundo eleitoral, com essas medidas impositivas, não podemos colocar nossa impressão digital nesta lei — disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

O líder da Oposição no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que é um momento inadequado para a destinação desse montante para o fundo eleitoral e ressaltou que o país tem outras prioridades.

Pelo dramático e difícil momento que o país vive, estamos hoje com mais de 530 mil mortos, pela pandemia, precisamos de um esforço gigantesco de todos os brasileiros e um esforço sobretudo de recursos públicos. A essa altura, destinar R$ 5,7 bilhões para fundo eleitoral soa como um acinte aos brasileiros — afirmou.

Em defesa do seu relatório no Senado, o deputado Juscelino Filho disse que os recursos do fundo eleitoral ainda vão depender de quanto o Orçamento vai direcionar para a Justiça Eleitoral e ressaltou que os recursos terão origem nas emendas de bancada.

PUBLICIDADE — O fundo eleitoral antigamente era um percentual das emendas de bancada, agora ele apena passou pa se um percentual do orçamento da Justiça Eleitoral. A fonte dele vai continuar sendo as emendas de bancada — afirmou.

Entre o fim das falas e a publicação do resultado, houve um silêncio na sessão semipresencial de quase 20 minutos. Esse período só foi interrompido pelo senador Oriovisto Guimarães, que pediu ao presidente da sessão, o 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que encerrasse a votação. 

Ramos então explicou que estava esperando que os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jorginho Mello (PL-SC) votassem. Depois de alguns minutos, outro parlamentar, o senador Kajuru (Podemos-GO) questionou Ramos sobre possíveis negociações com os partidos para a aprovação do fundo eleitoral durante o silêncio.

Ramos respondeu que não tem autoridade para interceder sobre partidos e senadores e se limitou a exercera presidência da sessão.

— Não cabe no exercício da presidência a atuação como líder de governo ou oposição, ou atuação como entusiasta a favor ou contrário de uma proposta. Eu nem voto na matéria. Só estou aguardando a votação dos senadores e sem partir de nenhuma articulação, de nenhum diálogo porque esse não é meu papel — disse.

PUBLICIDADE Meta de déficit O relatório final foi apresentado pelo deputado Juscelino Filho também nesta quinta-feira. O texto autoriza o governo a fechar 2022 com um rombo de R$ 170,5 bilhões. A previsão de salário mínimo é de R$ 1.147.

Com a aprovação na Comissão e no plenário da Câmara, o texto será analisado em outra reunião de senadores. Por conta da pandemia, a sessão será feita separadamente.

Na tramitação da comissão, o texto recebeu 2.663 emendas, o que causou um pane no sistema e levou a uma prorrogação do prazo de apresentação das sugestões, que terminava ao meio-dia de ontem.

A aprovação do texto antes desta sexta-feira permite que o Congresso entre no recesso parlamentar, que vai do dia 18 até 31 de julho.

Emendas de relator O deputado Juscelino Filho também incluiu na LDO a previsão das emendas de relator, mecanismo utilizado para o funcionamento do “Orçamento paralelo” em 2021 . Por meio desse instrumento, parlamentares aliados do governo e da cúpula do Congresso Nacional conseguiram direcionar mais recursos do Orçamento.

O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), defendeu a retirada dessa previsão da LDO. Segundo o parlamentar, falta transparência nas despesas das emendas de relator. O PSB, inclusive, apresentou um destaque para eliminar a emenda de relator, mas a emenda foi derrotada por votação simbólica em plenário.

PUBLICIDADE —  Trata-se de uma prática antirrepublicana porque permite destinação de bilhões de reais sem qualquer transparência, tudo isso na mão de um único parlamentar que despacha os pedidos a ele enviados por outros parlamentares através de ofício sem que sabia quem está indicando, quanto, para onde, para qual finalidade, a que preço e assim por diante — defendeu o parlamentar.

A LDO ainda não determina quanto de recurso será destinado. O direcionamento normalmente é discutido na segunda metade do ano, junto com o Orçamento propriamente dito.

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Censo e Casa Verde Amarela Os recursos do Censo Demográfico feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram protegidos pelo relator de possíveis contingenciamentos em 2022. O Censo estava inicialmente marcado para acontecer em 2020, mas foi adiado por conta da pandemia e não aconteceu em 2021 por falta de recursos.

— Na LDO estamos priorizando e garantido isso e tenho certeza que o trabalho dessa comissão vai colocar os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para que ano que vem não falte e seja organizado nosso Censo demográfico tão importante para todas as políticas públicas do nosso país — disse o relator do texto, deputado Juscelino Filho.

PUBLICIDADE O relator também incluiu entre as prioridades do Orçamento os gastos com o Casa Verde e Amarela em municípios com menos de 50 mil habitantes e despesas com o Programa Nacional de Imunização (PNI).